Aviso de Privacidade — Maratoninha Olindense 2026 Última atualização: 2 de outubro de 2026 A Prefeitura de Olinda respeita a privacidade dos participantes da Maratoninha Olindense 2026 e de seus responsáveis. Este Aviso de Privacidade explica quais dados pessoais são utilizados durante a inscrição e realização do evento, para quais finalidades eles são tratados, com quem poderão ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). 1. Controlador dos dados O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Maratoninha Olindense 2026 é a: Prefeitura Municipal de Olinda A operação do evento é realizada pelos órgãos e equipes municipais responsáveis pela organização da Maratoninha, observadas suas respectivas atribuições. 2. Para que utilizamos os dados Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à organização, execução e gestão da Maratoninha Olindense 2026, observadas as competências da Administração Pública e a legislação aplicável, incluindo: realizar e validar a inscrição; identificar o responsável pela criança inscrita; verificar a idade da criança e sua elegibilidade para participação; organizar os participantes e categorias do evento, quando aplicável; definir o tamanho de camisa solicitado; permitir a retirada de kits; entrar em contato com o responsável sobre a inscrição ou sobre informações relevantes do evento; prestar atendimento aos responsáveis; registrar os aceites dos documentos necessários à participação; prevenir inscrições duplicadas, inconsistências ou utilização indevida do sistema; produzir informações administrativas e estatísticas necessárias à gestão, avaliação e prestação de contas do evento; cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas e de prestação de contas aplicáveis à Prefeitura. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas neste Aviso. 3. Quais dados são coletados Dados do responsável Poderão ser coletados: nome completo; CPF; e-mail; telefone e/ou WhatsApp; informações relacionadas aos aceites dos documentos legais apresentados durante a inscrição. Dados da criança Serão coletados apenas os dados necessários à participação no evento: nome completo; data de nascimento; tamanho de camisa. Nesta versão do sistema de inscrições, não solicitamos da criança: CPF; RG ou CIN; certidão de nascimento; endereço; nome da escola; fotografia; dados médicos ou informações de saúde. Caso futuramente seja necessário coletar qualquer informação adicional, o Aviso de Privacidade deverá ser atualizado antes da coleta. 4. Tratamento de dados de crianças O tratamento dos dados das crianças participantes será realizado considerando seu melhor interesse, observando os princípios de necessidade, finalidade, adequação, segurança e proteção previstos na LGPD. A Prefeitura procura limitar a coleta ao mínimo de informações necessárias para viabilizar a inscrição e participação no evento. Os dados das crianças não serão utilizados para publicidade comportamental, criação de perfis comerciais ou outras finalidades incompatíveis com a realização da Maratoninha. 5. Base legal O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses legais aplicáveis à atuação da Administração Pública e à realização do evento, conforme a LGPD. Quando determinada operação depender de consentimento ou autorização específica do responsável legal, essa manifestação será apresentada de maneira separada, clara e destacada. O tratamento dos dados das crianças deverá sempre observar seu melhor interesse. 6. Compartilhamento de dados O acesso aos dados pessoais será concedido de acordo com as atribuições funcionais e as necessidades relacionadas à organização e execução do evento. Quando necessário e juridicamente autorizado, poderá haver compartilhamento com: órgãos e unidades da Prefeitura envolvidos na organização da Maratoninha; fornecedores responsáveis pela infraestrutura tecnológica utilizada nas inscrições; fornecedores responsáveis pela produção ou entrega dos kits e camisas, quando necessitarem de informações estritamente necessárias à execução do serviço; serviços de comunicação utilizados para envio de mensagens relacionadas à inscrição ou ao evento; outros órgãos públicos, autoridades ou entidades quando o compartilhamento for exigido ou autorizado pela legislação. Os prestadores de serviço que atuarem como operadores deverão observar as finalidades definidas pela Prefeitura, os instrumentos aplicáveis à contratação e as obrigações legais de proteção de dados. A Prefeitura não comercializa os dados pessoais coletados para a Maratoninha. 7. Conservação e gestão dos registros Os registros relacionados ao evento serão administrados conforme as finalidades informadas, as normas aplicáveis ao Poder Público e as necessidades legais, administrativas, arquivísticas, de controle, auditoria, prestação de contas e exercício regular de direitos. A gestão desses registros observará as políticas e os procedimentos institucionais aplicáveis à Prefeitura de Olinda. 8. Segurança das informações A Prefeitura e os prestadores envolvidos deverão adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas que efetivamente necessitem utilizá-los para a execução de suas atividades. 9. Direitos dos titulares Nos termos da LGPD e observadas as particularidades aplicáveis ao Poder Público, o titular ou seu representante legal poderá solicitar, quando cabível: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; portabilidade, quando aplicável; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender dessa base legal; revogação do consentimento, quando aplicável; demais direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais. Solicitações relacionadas aos dados da criança deverão ser realizadas por seu responsável legal, quando aplicável. 10. Canal para exercício de direitos Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais da Maratoninha Olindense 2026, utilize: Canal: Ouvidoria Geral de Olinda E-mail: ouvidoria@olinda.pe.gov.br Telefone/WhatsApp: (81) 99879-0016 Política geral de privacidade: https://olinda.pe.gov.br/politica-de-privacidade A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento de determinadas solicitações, como medida de proteção contra acesso indevido aos dados. 11. Atendimento de questões sobre dados pessoais As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais serão recebidas pelos canais institucionais da Ouvidoria Geral de Olinda e encaminhadas à unidade municipal competente, quando necessário. 12. Alterações deste Aviso Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças na organização do evento, nos sistemas utilizados, nos fornecedores envolvidos ou nas exigências legais e regulatórias. A versão vigente ficará disponível no site oficial da Maratoninha Olindense 2026, juntamente com a respectiva data de atualização.